Isenção de Impostos para Compras Internacionais: Um Ataque à Economia Brasileira e aos empregos dos trabalhadores 

Em janeiro deste ano, escrevi uma opinião sobre esse assunto, alertando como a isenção de impostos para compras internacionais de até USD 50 prejudicam a economia brasileira. A repercussão foi grande e muitas pessoas me consultaram sobre os danos que esse fator está provocando na economia sergipana. A situação é mais perigosa que eu havia imaginado, estudei o tema mais a fundo e depois da discussão sobre essa medida no Congresso Nacional de Sindicatos Empresariais, na última semana, me vejo na obrigação de exercer o meu papel institucional e elevar o nível da defesa das empresas sergipanas e brasileiras.

A isenção de impostos para compras internacionais de até USD 50, frequentemente defendida como um benefício para o consumidor, esconde um malefício profundo para a economia brasileira, a segurança das crianças e a justiça fiscal. Essa medida, longe de ser um incentivo à economia popular, é um golpe fatal contra o comércio varejista nacional, a indústria brasileira e a geração de empregos, prejudicando duramente a vida econômica do país e o futuro da população que terá menos oportunidades de trabalho.

Empresas brasileiras, ao comprarem produtos para revender, são obrigadas a pagar impostos como ICMS e Imposto de Importação. Quatro em cada cinco compras não pagam imposto, enquanto o mesmo produto vendido no comércio das nossas cidades e bairros paga somados 77% de impostos pelo mesmo produto. Já os gigantes do e-commerce internacional, explorando uma brecha na legislação, vendem produtos diretamente ao consumidor final sem qualquer tributação. Essa concorrência desleal coloca o comércio nacional em desvantagem competitiva, levando ao fechamento de lojas, à falência de empresas e à perda de milhares de empregos.

Esta isenção de impostos de até USD 50, por si só já representa um grande desafio para o comércio varejista brasileiro. Segundo a própria Receita Federal, as empresas que aderiram ao programa “Remessa Conforme” – que garante essa isenção – já respondem por 67% do volume de remessas enviadas ao país. Com as novas certificações, esse número de vendas da China pra cá deve aumentar para 78,5%. 

Essa avalanche de compras isentas configura um cenário extremamente desfavorável para as empresas nacionais, que competem em desvantagem com gigantes do comércio eletrônico estrangeiro. As lojas físicas, sem a isenção, precisam arcar com impostos e encargos que encarecem seus produtos, enquanto os marketplaces internacionais vendem com preços mais baixos, desestimulando o consumo local e levando ao fechamento de negócios e à perda de empregos.

É crucial destacar que essa destruição de vagas de trabalho afeta principalmente os jovens assalariados, que formam a maioria dos consumidores nas plataformas internacionais. Ao comprar nesses sites, esses jovens, muitas vezes sem perceber, estão financiando a própria precarização do mercado de trabalho e diminuindo suas próprias oportunidades de futuro.

A isenção de impostos facilita a entrada de produtos de procedência duvidosa, especialmente da China. Muitas vezes, esses produtos são falsificações de marcas renomadas ou não atendem às normas de segurança brasileiras, colocando em risco a saúde e o bem-estar dos consumidores, principalmente das crianças. Brinquedos, por exemplo, podem conter materiais tóxicos ou apresentar falhas de design que colocam a vida das crianças em perigo.

Ao comprar em sites internacionais, o consumidor brasileiro financia empresas estrangeiras, muitas vezes paraísos fiscais, que não contribuem para o desenvolvimento do país. Essa prática mina a arrecadação de impostos, essencial para financiar serviços públicos como saúde, educação e segurança. Além disso, a desindustrialização do país aumenta o ciclo de pobreza e desigualdade, privando os brasileiros de oportunidades de trabalho e renda digna.

A narrativa do “benefício ao consumidor” esconde a realidade cruel dessa política. Os maiores beneficiados são as grandes empresas internacionais, que exploram a mão de obra barata em outros países e vendem produtos de qualidade duvidosa a preços baixos. O consumidor brasileiro, iludido pela falsa economia, acaba financiando a destruição da sua própria economia e colocando em risco a segurança pessoal, financeira e o futuro do emprego de seus filhos.

Defender a igualdade de condições para todas as empresas, nacionais e internacionais, não é protecionismo, mas sim justiça fiscal. Tributar as compras internacionais, independentemente da origem, garante que todos contribuam para o desenvolvimento do país e que a concorrência seja justa. Essa medida, além de proteger o comércio local e a indústria nacional, gera receita para o governo investir em serviços públicos de qualidade e criar um ambiente propício para a geração de empregos decentes.

O Brasil precisa de um modelo econômico que incentive a produção nacional, gere empregos decentes e proteja os consumidores. A isenção de impostos para compras internacionais é um caminho para o retrocesso, a desigualdade e a insegurança. É hora de dizer basta a essa política nociva e construir um futuro sustentável para o nosso país, onde todos tenham oportunidades iguais e a economia esteja a serviço do bem-estar da população.

Devemos lembrar que ao comprar em sites internacionais, o consumidor está financiando a destruição da sua própria economia e colocando em risco a segurança de seus filhos. Exija justiça fiscal e oportunidades iguais para todos!

Marcos Andrade é contador e administrador de empresas, pós-graduado em empreendedorismo pela Università Cattólica del Sacro Cuore de Milão, presidente do Sistema Fecomércio-CNC-Sesc-Senac de Sergipe