Empresas a partir de 11 funcionários devem utilizar Certificado Digital

No período de 19 de janeiro a 18 de março, todas as empresas e Pessoas Físicas que tiveram trabalhadores empregados no ano passado precisam entregar a RAIS (Relação Anual de Informações Sociais), do ano-base 2015.

 Obrigatoriamente, empresas que tem a partir de 11 empregados e órgãos da Administração Pública devem transmitir a declaração com o uso do Certificado Digital no padrão da ICP-Brasil, também conhecido como Identidade Digital. Os demais que não se enquadram nessa obrigatoriedade também podem usar a Certificação.

 A transmissão pode ser feita por meio de um Certificado Digital de Pessoa Jurídica, emitido em nome da empresa, ou de um Certificado Digital do responsável pela entrega, e-CPF ou e-CNPJ.

 Aquisição

 Quem ainda não tem Certificado Digital, e precisa adquiri-lo para a entrega da RAIS, deve procurar por Autoridades Certificadoras habilitá-las pela ICP-Brasil. Leonardo Gonçalves, Diretor de Varejo e Canais da Certisign, explica que a Identidade Digital também pode ser utilizada para outras aplicações. 

 “O Certificado Digital pode ser utilizado para assinar documentos com validade jurídica no ambiente eletrônico, sem o uso do papel; facilita a entrega e o acompanhamento do IR; pode ser utilizado para se autenticar em sites; entre outras aplicações”.

Em Sergipe, o Certificado Digital pode ser adquirido na Autoridade de Registro da Certisign da Federação do Comércio de Sergipe (Fecomércio-SE). O serviço está disponível em horário comercial, das 08 às 17h, na rua Dom José Thomaz, 235. Anexo à sede da Fecomércio. O atendimento pode ser agendado pelo telefone 3211-3746.