Novo Código Comercial trará segurança jurídica às empresas

Segurança jurídica nas relações comerciais e proteção das empresas serão os grandes benefícios a serem trazidos  pelo novo Código Comercial brasileiro. Em reunião no dia 18 de março, na Casa do Comércio, membros da Comissão que elaborou o projeto de lei afirmaram que, com a aprovação do Código, o Brasil ganhará um ambiente de negócios favorável, o que resultará em novos investimentos, geração de empregos e tributos. O parecer final do projeto está previsto para ir à votação na Comissão no próximo dia 5 de abril.

Mais do que atualizar o Código Comercial de 1850 ─praticamente todo revogado pelo Código Civil de 2002─, o novo texto, que reúne mais de 750 artigos, criará regras e sistemas até então inexistentes no âmbito comercial. “O Brasil tem o código civil, do consumidor e ainda não tem um código de direito comercial”, disse a especialista, Dra Uinie Caminha.

 Anfitrião do evento, o presidente da Fecomércio-BA, Carlos de Souza Andrade, ressaltou que é fundamental atualizar leis que não mais acompanham a nova dinâmica da economia e das relações comerciais. “Com um código defasado o comércio fica impedido de se modernizar”, disse Souza Andrade.

O deputado Laércio Oliveira, também vice-presidente da CNC (Confederação Nacional do Comércio), lembrou que Salvador foi uma das primeiras capitais a receber a audiência para coleta de sugestões ao novo Código Comercial, em 2012. “Fizemos reuniões com empresários e a comunidade em todas as regiões para construir este projeto de lei”, atestou. Durante a tramitação foram feitas 38 reuniões e seis audiências públicas.

José Carlos Aleluia, deputado baiano, registrou que a meta é atenuar a burocracia. “Nos últimos anos a burocracia no Brasil só vem aumentando. São inúmeras as dificuldades que um empresário atravessa para abrir uma empresa”, reclamou.

O evento contou com apoio da Associação Comercial da Bahia, CDL Salvador, FAEB, FCDL, FIEB e Juceb. Após a votação do texto na Comissão, prevista para 5 de abril, ele segue para o Plenário.

Texto de Délia Coutinho – Fotos de César Vlias-Boas