Fecomércio pede a TRT prorrogação de prazos para pagamentos durante pandemia

A crise provocada pelo coronavírus nas empresas tem levado muitos empreendedores a ter problemas de ordem financeira, o que têm lhes impedido de cumprir com seus compromissos cotidianos e excepcionais, devido à falta de fluxo de caixa e faturamento nas empresas. Para tentar amenizar o problema diante da situação complexa que a economia se encontra, o presidente do Sistema Fecomércio/Sesc/Senac, Laércio Oliveira, enviou ofício para a desembargadora presidente do Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região (TRT-20), Vilma Leite Machado Amorim, para que fossem prorrogados os prazos para pagamento de alguns compromissos empresariais.

No documento, Laércio Oliveira pede a prorrogação do prazo do recolhimento do depósito recursal, custas processuais e às despesas necessárias para a entrada de recursos no tribunal. Além disso também foi pedida a suspensão da expedição de ordens de bloqueio de crédito em contas, e prorrogação de prazos para pagamento de débitos trabalhistas. O objetivo, segundo o presidente da Fecomércio, é que se possa garantir a sustentabilidade financeira das empresas nesse período, para que elas sobrevivam e possam cumprir com seus compromissos legais.

“Estamos vivendo um tempo de pandemia, de calamidade, no qual as empresas estão sofrendo tanto ou mais que os próprios trabalhadores. E pensando justamente na manutenção dos colaboradores nas empresas, que enviamos esse documento com essas petições para a presidente do TRT. Entendo que o momento é de tentar manter a saúde financeira das empresas e garantir que elas possam conseguir honrar seus compromissos à posteriori. Neste momento, quaisquer danos financeiros às empresas, significam mais problemas para seus colaboradores, pessoas que merecem continuar em seus postos de trabalho, porque foram vítimas inocentes desse problema decorrente da pandemia”, comentou.

No documento, Laércio Oliveira explica com bases fundamentadas em decretos federais e estaduais, com base na legislação vigente. A desembargadora Vilma Leite Amorim, presidente respondeu o ofício enviado por Laércio, informando que a solicitação será apreciada na próxima sessão do Pleno do TRT, no dia 28 de maio.