Cabeleireiros comemoram aprovação do projeto Salão Parceiro

A regulamentação da relação trabalhista entre proprietários de salões de beleza e cabeleireiros era uma luta travada há muito tempo pelo Sindicato dos Cabeleireiros e Similares Autônomos de Sergipe (Sindicab-SE), buscando a melhoria da qualidade do trabalho dos profissionais da área de beleza, em seu ambiente de trabalho e no círculo social.

A Câmara dos Deputados aprovou, no mês de setembro, o Projeto de Lei que regulamenta e disciplina o “Salão Parceiro”, que regulamenta o trabalho no setor e disciplina a tributação do serviço e promove as condições trabalhistas da área no Brasil. Para o presidente do Sindicab, Heribaldo Machado, a aprovação do projeto segue os rumos da melhoria da qualidade técnico-profissional dos cabeleireiros e promove ganho de respeitabilidade para o setor em todo o país. A lei foi sancionada pelo presidente da República, Michel Temer, na manhã da quinta-feira (27), em Brasília, num evento que contou com a presença de representantes do setor de beleza e barbearia de todo o Brasil.

“A lei sancionada foi uma grande vitória para os trabalhadores e empregados do setor de beleza no Brasil. A regulamentação da relação entre os salões e os profissionais nos leva a um patamar de grande respeito para com o profissional e acaba com os conflitos que permeavam o setor. Com o Salão Parceiro, quem ganha é a sociedade, principalmente os profissionais de beleza do país”, destacou Heribaldo Machado.

A regulamentação do “Salão Parceiro” reconhece o modelo de trabalho já praticado nos salões de beleza de todo o país há vários anos, a contratação por comissionamento pelos trabalhos realizados. Isso regulariza o trabalho no setor, garantindo a formalização de mais de 2 milhões de trabalhadores em todo o Brasil.

Segundo a lei, os salões de beleza poderão contratar seus profissionais de acordo com o regime mais conveniente para eles, o de autonomia, com o profissional parceiro atuando como microempresa (ME) ou microempreendedor individual (MEI). Os cabeleireiros, barbeiros, esteticistas, manicures, depiladores e maquiadores foram beneficiados com a regulamentação do Salão Parceiro e Profissional Parceiro. O modelo de parceria já é praticado há vários anos pelos salões e profissionais, e com a aprovação da lei, garante a segurança jurídica para ambas as partes.

De acordo com o presidente da Federação do Comércio de Sergipe, Laércio Oliveira, os profissionais da beleza não continham definição de subordinação e por isso poderiam ser tratados de maneira aleatória. Com o projeto aprovado, o profissional e o salão seguirão desenvolvendo o trabalho, mas de maneira regulamentada, dando mais dignidade à profissão e oportunidade aos proprietários de salões de beleza.

“Trabalhadores e empresários do setor estão mais protegidos com a definição das atribuições e direitos e deveres de cada um. Isso já é uma realidade nos salões e só estamos regularizando por ser uma vontade do trabalhador. Agora, são criadas as figuras do salão-parceiro e do profissional-parceiro. Isso já é uma realidade para mais de 630 mil profissionais do setor de beleza, que trabalham como MEI. Isso garante a liberdade de horário de trabalho para o profissional e a garantia de seu rendimento de acordo com os seus atendimentos”, informou.

A organização financeira dos trabalhadores e empregados do setor, passa a ser melhor gerenciada com o “Salão Parceiro” e o “Profissional Parceiro”. O projeto define o salão como o centralizador de pagamentos e recebimento dos serviços prestados pelos profissionais e fará o repasse do pagamento, mediante percentuais acordados com o profissional. A tributação sobre o serviço será realizada de acordo com a carga pertinente à cada parte.

Segundo o proprietário de barbearia Ramon Gonzallez, o Salão Parceiro vem para fortalecer o setor de beleza e dar mais condição de ampliação de renda para os profissionais. Ramon lembra que um profissional contratado como autônomo não recebe tanto quanto um MEI.

“Atualmente, pago mais de R$ 4.500 para cada um de meus profissionais, por mês em formato de autonomia ou CLT. Com o Salão Parceiro, estimo que os ganhos para minha equipe sejam de cerca de 30% no seu pagamento mensal, o que dará mais qualidade de vida ao nosso profissional e eles, como empreendedores, terão benefícios, não pagarão tantos impostos e continuarão construindo seu rendimento ainda melhor”.

O “Salão Parceiro” é definido como detentor dos bens materiais necessários ao desempenho das atividades profissionais de cabeleireiro, barbeiro, esteticista, manicure, pedicuro, depilador e maquiador. Já o “Profissional Parceiro”, é quem exercerá essas atividades, mesmo que constituído sob a forma de empresa.

Heribaldo Machado destaca que com a nova lei, a regulamentação dos vínculos das empresas com os parceiros trará mais garantias para ambos os lados, garantindo a segurança jurídica.

“Havia uma complexidade nas questões trabalhistas envolvendo os profissionais do setor de beleza. Com a aprovação do projeto, isso acaba. Pois há a definição do que deve ser atribuição de cada um. Isso vem para dar ganho de qualidade ao profissional, com mais respeito e dignidade. Pois a maioria dos trabalhadores recebe apenas um salário mínimo, quando celetistas, o que representa grandes perdas no comparativo com o parceiro empreendedor, que recebe muito mais”, concluiu o presidente do Sindicab.