Entre tubarões e sardinhas, o triste cenário da fiscalização brasileira

Laércio Oliveira (*)

Voltou a circular pela mídia notícia de que a Receita Federal pretende apertar o cerco contra as compras em sites no exterior. A proposta é que, no segundo semestre, entrem em ação dois sistemas – um do fisco; outro do serviço postal – os quais, comunicando-se entre si, permitirão à Receita Federal e aos Correios aumentar a fiscalização sobre as remessas que chegam ao país.

A maioria das compras feitas no exterior é sujeita à tributação, fato usualmente desconhecido pelos consumidores. E a Receita, com a habitual avidez, opera no sentido de garantir seu quinhão sobre um mercado ascendente, movido pelas facilidades de se adquirir bens em sites do exterior, muitos dos quais oferecem preços atraentes, além de fretes gratuitos. O susto de parte desse público ocorre na recepção da compra, ao descobrir as taxas incidentes, inclusive ICMS.

Em que se pese o direito da Receita Federal de cumprir a legislação tributária, inclusive protegendo a indústria brasileira que, como se sabe, opera sob uma carga escorchante, é de se perguntar onde estão tais empenho e eficácia na aplicação igualitária desta rigidez.

Citando apenas o exemplo mais recente e notório de escândalo nacional, a Operação Lava-Jato trouxe à tona movimentações financeiras entre corruptos e corruptores da ordem de bilhões de reais. Patrimônios foram amealhados em tempo recorde, em completa discrepância aos ganhos legítimos de seus donos, e essas negociatas vicejaram à sombra do tão operoso Fisco. Vem à baila a impressão já recorrente no cenário brasileiro de que a fiscalização a cargo dos poderes públicos se esmera em apanhar as sardinhas, enquanto deixa livres os tubarões.

Responder como e por que isso acontece é uma tarefa complexa, mais alicerçada nas preciosas revelações da imprensa do que no que emerge de pontuais investigações do Ministério Público e/ou da Polícia Federal.

Primeiro, salta aos olhos a leniência com o que se convencionou chamar de “jeitinho brasileiro”. É uma expressão aceita por muitos como jocosa, símbolo de uma flexibilidade até admirável, longe de traduzir sua essência maléfica: a de que tudo é permitido no fito de “se dar bem”, inclusive pagar suborno ao fiscal, ao agente de trânsito, ao policial, ao auditor – e por aí segue uma lista lamentavelmente extensa.

Cristalizou-se na cultura brasileira a percepção de que “o Governo é ladrão” e, sob essa lógica, dar um “jeitinho” de descumprir obrigações legais – sem punição, obviamente – não só tornou-se aceito, mas aprovado por muitos cidadãos. Assim, o empresário flagrado por um fiscal em qualquer desconformidade propõe o tal “jeitinho”; isso quando o próprio fiscal já não acena previamente com essa opção. Da mesma forma, se cravou como uma métrica inabalável que, para um empresário fechar contrato com o poder público, terá que garantir a “comissão” daquele que atuar como intermediário do negócio. Meritocracia, interesse público e legalidade terminam alegremente catapultados ao esquecimento, nesse jogo em que a propina sangra o erário; por extensão, detonando a potencial qualidade dos serviços a que o cidadão tem direito como contrapartida aos impostos que paga.

São reflexões sobre uma realidade que precisa mudar, mas cuja transformação, se confiada exclusivamente aos órgãos públicos de fiscalização, tende a caminhar muito mais lentamente do que desejam os cidadãos de bem – isso se chegar à concretude.

É abissal a diferença entre a moça que compra uma blusa made in China na internet, sem pagar o imposto devido – até por desconhecimento -, e o dirigente de uma estatal que lesa o país em bilhões e bilhões, perpetrando trâmites desonestos para cujo sucesso não há nenhuma explicação lógica. Melhor dizendo, nenhuma que não seja a complacência de parceiros a fecharem os olhos quando lhes convém – leia-se: quando a propina está à altura do que se pretende encobrir.

Destaco que não cabe aqui qualquer generalização. Existem, sim, agentes públicos que não se esfalfam nessa lama, cumpridores dignos de suas tarefas. Entretanto, o time contrário parece ter maior força e principalmente “fiscais” de fachada, supostos baluartes do rigor da lei, prosseguem fingindo que fazem devidamente o seu trabalho, enquanto pegam as sardinhas e atuam a soldo dos tubarões.

* Deputado federal (SD/SE), vice-presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), presidente do Sistema FECOMERCIO/SESC/SENAC de Sergipe.