Laércio fala sobre Código Comercial na Fecomercio/PA e em Encontro de Juntas Comerciais

A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Pará (Fecomércio-PA), promoveu no Centro Cultural Sesc Boulevard, em Belém, um café da manhã com a presença do presidente da Fecomércio-SE, vice-presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e deputado federal, Laércio Oliveira. Na ocasião, Laércio Oliveira falou sobre o “Código Comercial: segurança jurídica para as empresas nas relações comerciais”.

 A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o Projeto de Lei para a criação do Código Comercial (PL 1572/11) deve votar nos próximos dias o parecer do relator-geral, deputado Paes Landim. A proposta tem a finalidade de concentrar as normas, sistematizar e atualizar a legislação sobre as relações entre pessoas jurídicas.

 O deputado federal e vice-presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Laércio Oliveira, é presidente da Comissão Especial do Código Comercial e acredita que o novo código comercial “será uma revolução em todos os setores de comércio e serviços. Estamos trabalhando há cinco anos nesse código, coletando opiniões por todo o Brasil e levando em conta as experiências internacionais”.

 O novo Código contribuirá para a afirmação da livre iniciativa e privilegiará o princípio da segurança jurídica nas relações comerciais. Atualmente no Brasil, quem compra, vende ou investe vive em um ambiente de incerteza e insegurança. A redação do projeto trata, entre outros aspectos, da denominação empresarial, de títulos eletrônicos e do comércio na internet. Um dos principais pontos é a permissão para que toda a documentação empresarial seja mantida em meio eletrônico, dispensando-se o uso de papéis. “Assim como existe um código para os assuntos civis, é preciso separar as necessidades mercantis, formatando um instrumento específico para as demandas do setor”, completa. Assuntos de cunho tributário, trabalhista e de meio ambiente não foram enquadrados.

Juntas Comerciais

O deputado participou também do 2º Encontro Nacional de Juntas Comerciais. No evento ele também falou sobre o novo Código Comercial. Na mesa diretora, além do deputado, os presidentes da Associação Comercial do Pará, Fábio Lúcio Costa, da Jucepa, Cilene Sabino, da Anprej, Ardisson Akel, da Fecomércio, Sebastião Campos, e da Abras (Associação Brasileira de Supermercados), Fernando Yamada.