Segmentos promissores para investimentos em 2018

Um estudo elaborado pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE) mapeou os negócios mais promissores para este ano. O Sebrae analisou os segmentos com maior taxa de expansão nos últimos anos, considerou o comportamento da economia brasileira e o mercado externo. Com base nesse levantamento, o estudo revelou que os empreendimentos que promovem saúde, inovam na oferta de alimentos e oferecem serviços ligados à beleza pessoal estão entre as atividades mais prósperas para este ano.

Segundo o Sebrae, entre 2013 e 2017, o serviço ambulante de alimentação e o fornecimento de alimentos preparados para consumo das famílias cresceram 24% ao ano, por exemplo. O segmento da construção também foi apontado pelo estudo, com destaque para atividades de pequenas reformas, instalação e manutenção elétrica e serviços de pintura. Nos últimos cinco anos, o registro de novas empresas que oferecem serviço de obras de alvenaria aumentou 36% ao ano.

Para o setor de Alimentos e bebidas, o estudo sinalizou os empreendimentos promissores vinculados aos segmentos: lanchonetes, casas de chá, de sucos, comércio de alimentos, fornecimento de alimentos preparados, bares, restaurantes, comércio de bebidas e fabricação de produtos de padaria e confeitaria como atividades promissoras.

No que concerne ao setor de Saúde, o levantamento aponta como promissores os segmentos: venda de planos de previdência complementar e de saúde, atividades de condicionamento físico, serviço de diagnóstico por imagem, atividades de fisioterapia, atividade médica ambulatorial, ensino de esportes, instituições para idosos e serviços veterinários.

Em relação ao Serviços pessoais, o levantamento destacou as oportunidades para: cabeleireiros, manicure e pedicure, atividades de estética e beleza, comércio de cosméticos. Para o setor da Construção, o estudo do Sebrae destaca os segmentos vinculados a: pequenas reformas, instalação e manutenção elétrica, serralheria, comércio de material de construção e serviços de pintura.

Além dos setores listados acima, o mapeamento também destacou oportunidades para: Serviços especializado (Transporte de carga, serviço de taxi, lavagem/lubrificação/polimento de veículos, lanternagem e pintura de veículos, serviço de entrega rápida, produção de fotografia e serviços de contabilidade); Vendas(marketing direto, promoção de vendas, representação comercial, fabricação de letreiros); Comunicação/Computação (serviço de comunicação/multimídia, desenvolvimento de softwares, portais/provedores de conteúdo e outros serviços de internet); Informática (comércio de equipamentos de informática); Entretenimento (casas de festas e eventos, organização de feiras, congressos, exposições e festas); e Lojas de Conveniência).

Fonte: Sebrae Nacional, março 2018.

Câmara aprova urgência para projeto que aumenta capital estrangeiro na aviação

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 290 votos a 57, o regime de urgência para o Projeto de Lei 2724/15, ao qual está apensado o PL 7425/17, do Poder Executivo, que permite o controle acionário total de empresas aéreas nacionais por capital estrangeiro se a sede for no País. Atualmente, o máximo permitido pelo Código Brasileiro de Aeronáutica (Lei 7.565/86) é de 20%.

Íntegra da Proposta: PL-2724/2015, PL-7425/2017

Fonte: Câmara Notícias, 20.03.2018

Aprovada urgência para acompanhamento de obras públicas por aplicativos de celular

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o Projeto de Lei 9617/18, do Senado, que institui mecanismo para permitir a grupos de cidadãos colaborarem, por meio de aplicativos de celular, com o acompanhamento orçamentário, financeiro e físico da execução de obras, da prestação de serviços públicos e da aquisição de materiais e equipamentos por parte do poder público.

Íntegra da Proposta: PL-9617/2018

Fonte: Câmara Notícias, 20.03.2018

Aprovado na CAS modelo mais descentralizado para o Sine

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou o projeto (PLC 183/2017) enviado pela Presidência da República que modifica a gestão do Sistema Nacional de Emprego (Sine). O relator da proposta foi o senador Armando Monteiro (PTB-PE). O texto segue para análise da CCJ.  Mais descentralizado, o novo modelo cria mecanismos de gestão e financiamento para os governos estaduais e municipais, porém mantendo a coordenação federal. O grande diferencial na melhoria da gestão proposta é a descentralização de recursos no repasse fundo a fundo, potencializando a rede de atendimento. Também determina que estas transferências são de natureza obrigatória e continuada, apontou Armando Monteiro, como “ponto mais efetivo” do projeto.

O Sine atua no âmbito do Programa do Seguro-Desemprego. Financiado pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), encaminha interessados a entrevistas de emprego, emite carteiras de trabalho e paga o seguro-desemprego. Entre outras modificações no modelo em vigor, o projeto permite aos integrantes do sistema recorrer a operações de crédito internacionais, visando reforço de caixa.

A proposta também fortalece a participação social ao atribuir caráter deliberativo aos Conselhos Tripartites (governos, trabalhadores e empregadores), criados para fiscalizar a destinação de recursos do FAT. Seis centrais sindicais vão representar os trabalhadores e dez confederações, os empregadores. Outra mudança importante é que a transferência de recursos federais aos estados e municípios, no âmbito do Sine, passa a ser automática. Hoje o repasse é feito por convênios, que precisam ser constantemente renovados.

Ainda pelo texto aprovado, o Sine deverá visar a adequação entre oferta e demanda da força de trabalho, em todos os níveis de ocupação e qualificação. Também buscará parcerias com os sistemas de educação, de qualificação profissional e tecnológica. Outro ponto será o desenvolvimento de aplicativos e soluções tecnológicas no atendimento aos trabalhadores, além de articulação permanente com outros órgãos estatais, priorizando populações em vulnerabilidade social. Também caberá ao Sine divulgar informações sobre o mercado formal e informal de trabalho, a concessão do abono salarial, a coordenação da certificação profissional e o cadastramento de trabalhadores desempregados.

Proposições legislativas: PLC 183/2017

Fonte: Senado Notícias, 21.03.2018

Deputados comemoram aprovação de regras simplificadas para comercialização de produtos artesanais

O deputado Evair Vieira de Melo (PV-ES) comemorou a aprovação de proposta de sua autoria que simplifica as regras usadas na inspeção sanitária de alimentos embutidos, como linguiças e salsichas, feitos em pequenas agroindústrias artesanais. “Cuidar da agroindústria é cuidar das famílias do Brasil. Junto com queijo artesanal, com embutidos, você tem a tradição da história de uma comunidade, de uma família”, destacou. Pelo texto – Projeto de Lei nº 3859/2015 – se os alimentos embutidos já tiverem sido inspecionados por um órgão estadual ou municipal de vigilância sanitária que siga a regulamentação federal, não há necessidade de nova fiscalização no comércio com outro estado.

Por decisão do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, que presidia a sessão, o projeto passou a tramitar junto de outros três projetos que tratam de assuntos semelhantes. Um deles, cuja urgência foi aprovada nesta noite, o Projeto de Lei nº 8642/2017, do deputado Efraim Filho (DEM-PB), prevê regulamentação e fiscalização simplificadas para produtos comestíveis de origem animal produzidos de forma artesanal, permitindo sua comercialização interestadual.

O deputado Simão Sessim (PP-RJ) disse que os projetos trazem uma solução para produtos animais. “Com isso, ele adota o modelo europeu, com ênfase em países como Espanha, Portugal, Itália e França, que fortalece o pequeno produtor artesanal com a manutenção de órgãos de fiscalização locais e simplificados”, disse. Por sua vez, o deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) disse que o queijo das pequenas propriedades vai poder chegar a outros mercados com mais facilidade. “A comercialização do queijo artesanal de todas as regiões do Brasil ganha com esse projeto”, disse.

Fonte: CNC/Renalegis, 21.03.2018