Substituição Tributária

O pleito dos empresários do setor calçadista para prorrogação da data de implantação do Programa de Substituição Tributária foi atendido pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), que se posicionou positivamente. A proposta de mudança do calendário foi formulada pelas entidades ligadas ao comércio varejista e entregue ao secretário João Andrade.

Após a avaliação do grupo técnico da Superintendência de Gestão Tributária da Sefaz, a solicitação seguiu para o secretário, que decidiu prorrogar o cronograma de implantação do programa para o setor de calçados. Com a prorrogação, a entrada em vigor do novo regime de tributação acontecerá a partir de primeiro de fevereiro do ano que vem, sendo que a data de vencimento da primeira parcela de pagamento do imposto será 15 de fevereiro e o prazo final para apuração dos estoques passou para 31 de janeiro.

A Secretaria da Fazenda prorrogou também para 2013, o calendário para inclusão de outros segmentos no Programa de Substituição Tributária. Serão englobados os segmentos de brinquedos e ferramentas, a partir de 31 de março, eletrônicos e utilidades domésticas a partir de 30 de junho, papelaria em 30 setembro e gêneros alimentícios a partir de 30 de novembro.