Votação Adiada

Veto ao projeto que acaba com a multa de 10% no FGTS, só será apreciada  em setembro  pelo Congresso

Líderes de partidos da base governista e da oposição na Câmara dos Deputados e no Senado, após uma reunião, a portas fechadas, que durou quase duas horas, decidiram retirar da pauta da sessão do dia 20 de agosto deste ano do Congresso Nacional, o veto presidencial ao projeto que acaba com a cobrança da multa de 10% do FGTS nas demissões sem justa causa. Na véspera, a presidente Dilma Rouseff havia feito um apelo para que o parlamento garantisse mais tempo para o governo costurar com o setor empresarial, uma alternativa ao fim da multa.

Nos próximos dias, deputados e senadores estarão analisando propostas que sugerem uma redução gradual da multa, até que ela seja definitivamente extinta. O veto da presidente  da República ao projeto que acaba com a multa do FGTS passará a trancar a pauta do Congresso somente a partir de setembro. A previsão é que ele volte a ser apreciado na sessão de 17 de setembro.

Para a derrubada do veto presidencial, são necessários, pelo menos, 257 votos. Com o adiamento, o governo ganha mais tempo para negociar o veto do fim da multa extra de 10% do }FGTS, cobrada dos empresários no caso de demissão sem justa causa. A multa foi criada em 2001, para recompor as perdas do FGTS com planos econômicos, mas, desde fevereiro de 2012, tem sido aplicada em outras áreas, porque o fundo já foi reequilibrado. Para as entidades empresariais, entre as quais a Fecomércio de Sergipe,  a manutenção da cobrança dessa multa representa uma vez mais a irracionalidade do sistema tributário brasileiro, que atua como um verdadeiro inibidor do crescimento, ao optar pela renuncia da competitividade.

O governo alega que a derrubada do fundo vai custar caro aos cofres da União e comprometer programas sociais como o Minha Casa, Minha Vida. O líder do PT, deputado José Guimarães (CE), chegou a sugerir um acordo para que a multa não seja extinta de uma só vez, mas ao longo de quatro anos. O fim da cobrança é uma demanda de empresários e tem respaldo no Congresso. A preocupação do governo, além da composição de suas receitas é o impacto no andamento de um dos seus principais programas e provável bandeira eleitoral na campanha da reeleição da presidente Dilma no ano que vem: o Minha Casa, Minha Vida, bancado com recursos do FGTS.